Seminário: Lei Semear x investimentos em cultura

Secult em reunião com fazedores de cultura início do ano

Fotos: Secult/Divulgação

Secult e Fundação Cultural do Pará realizam nesta quarta-feira, 10, às 8h, o Seminário de Aprimoramento dos Mecanismos de Adesão à Lei Semear, reunindo secretários, fazedores de cultura e empresários. No Auditório Albano Franco da FIEPA - Trav. Quintino, 1588. Entrada gratuita.

Desde que começou a ser discutida, no final dos anos 1990, até sua publicação e início de funcionamento, em 2003, e daí já vão 16 anos, a Lei Semear tem despertado o interesse de produtores culturais cada vez mais capacitados no Estado, aptos a gestão cultural, num cenário rico culturalmente, mas onde o apoio dos empresários sempre foi raro.

No último dia 24 de junho, o governador assinou decreto em que duplica para R$ 6 milhões o limite máximo de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fins de investimentos em projetos culturais. E isso diz respeito ao mecanismo da Lei Semear, que atualmente é o mais importante programa de incentivo à cultura no Pará. Outra boa notícia foi que a Secult também sinalizou que iria atuar mais próximo ao empresariado, que pouco se articula  na área cultural e por isso o mecanismo funciona muito abaixo do esperado. 

Até que tenhamos um Sistema Estadual de Cultura que possa regulamentar o Fundo de Cultura, vamos precisar que este setor entenda como tudo funciona. O seminário que será realizado nesta quarta (10) vem trazer informações sobre a potencialidade da rede produtiva da cultura assim como maior esclarecimentos sobre o funcionamento e benefícios da Lei. É importante que os empresários participem e compreendam a Lei Semear de forma ampla e consciente, tornando-a um instrumento de fomento à cultura e de projeção das riquezas culturais do Estado, indo além da capital, do evento ou do produto cultural como único fim. 

O sucesso do seminário, ao meu ver, será reverter o alto índice de rejeição que esse mecanismo ainda causa no meio empresarial. Atualmente, o produtor cultural de posse da carta fica habilitado a captar junto as empresas o valor estipulado no orçamento do projeto em forma de patrocínio. 

Do outro lado, o Governo concede o abatimento de 80% do valor no tributo do ICMS às empresas com estabelecimento no estado do Pará que apoiem projetos aprovados na seleção pública que é realizada pela Fundação Cultural do Pará (FCP). Até aí tudo certo. Só que o empresário também tem que investir e repassa os demais 20% do valor total, e é aí, até onde se enxerga, que a coisa pega.

Após aprovar projetos, por meio da chamada pública, a dificuldade tem sido enorme em conseguir captar os recursos que a carta possibilita, pois são raros os empresários que abrem suas portas para o patrocínio cultural. Não fossem os editais nacionais que trabalham com a Lei, a maioria privilegiando protos na área musical, dificilmente teríamos aqui eventos como o Festival Amazônia Mapping, apoiado pelo edital Oi Futuro, por exemplo. Muitos CDs e circulação de seus shows, assim como a projeção nacional de alguns artistas, tem sido um conquista e conjunto com o Edital Natura Musical. 

Não fosse a Semear e o programa Conexão Vivo, eu não teria realizado em 2012 o DVD “Mestre Vieira – 50 Anos de Guitarrada”, que teve duas noites de shows gravados ao vivo no Theatro da Paz. Os editais que trabalham com projetos aprovado pelas Leis de Incentivo, porém, não são o suficiente. O mecanismo pode e deve ser também utilizado pelos empresários do Estado, possibilitando outros projetos com possibilidade de sustentabilidade, continuidade, com geração de renda, serviços e turismo.

O diálogo é o melhor caminho e o governo estadual, o melhor interlocutor, por motivos de interesse próprio de que o que ele abre mão de receber de impostos também retorne em benefícios culturais à população. E o que falta? Maior entendimento, confiança na produção local, projetos melhores ou é desconhecimento do que se produz, dúvidas sobre o retorno em marketing cultural? Tomara que no seminários as partes possam se ouvir e debater política de financiamento da cultura no Pará e surjam proposta para o aprimoramento da Semear.

Estarão presentes Úrsula Vidal, secretária de Estado de Cultura do Pará; Luiz Eduardo Rezende, titular da Secretaria de Econômica Criativa da Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal; João Marques, presidente da FCP; René Sousa, Secretaria de Estado da Fazenda do Pará; André Dias, Secretaria de Estado de Turismo do Pará; Cleide Pinheiro, jornalista e produtora cultural.