Nota de esclarecimento: petição casa da Estrella

O blog recebeu e publica, nesta segunda-feira, 10, a nota de esclarecimento do “Coletivo pela Preservação da Casa da Estrella”, sobre a petição pública que solicita celeridade ao processo de tombamento da casa em que residiram Benedito Nunes e Maria Sylvia Nunes, ele falecido em fevereiro de 2011, e ela, em março do ano passado. 

A casa em questão guarda inúmeras memórias do casal. É de arquitetura modernista, com projeto assinado por Angelita Silva, irmã de Maria Sylvia Nunes, e Ruy Meira, e está localizada na Travessa da Estrella, no bairro do Marco, em Belém do Pará. 

O processo de tombamento, que não necessariamente implica em desapropriação do imóvel, foi solicitado pelo coletivo em janeiro e aceito pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC) da Secult, no dia 27 de abril deste ano, assim como também já foi encaminhado a Fumbel e ao IPHAN. 

A iniciativa parte de um coletivo que reúne professores e pesquisadores de diversas instituições brasileiras e internacionais, mas depois de divulgada nas redes sociais, a petição gerou ruídos de comunicação a que se vem responder a seguir: 

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

A preservação da Casa da Estrella

Por favor, comece a ler esse texto com menos emoção e mais razão, como diz uma conhecida youtuber. O assunto merece um debate público de qualidade, pois toca em diversos traumas já sofridos pela sociedade paraense, relativos à preservação do patrimônio histórico. 

Poucas vezes testemunhamos uma polêmica tão intensa em Belém como a que ocorreu no último final de semana. O motivo foi a abertura de uma petição pública endereçada ao Governo do Pará, na qual algumas pessoas pleitearam duas coisas: 

1) o tombamento da residência de Benedito e Maria Sylvia Nunes; 

2) a aquisição, repetimos: aquisição, da casa pelo Poder Público, de maneira que sua manutenção possa ser garantida. A petição recebeu a adesão de quase mil pessoas em apenas quatro dias. Ela foi muito divulgada com mensagens de esperança. Todas querem ver o legado de Benedito e Maria Sylvia preservado.

Houve, contudo, quem a recebeu de forma negativa e confusa. Essas pessoas se sentiram ofendidas com algo que é direito de qualquer cidadão: pedir providências ao Poder Público para que um bem de interesse social seja preservado. Em uma atitude defensiva e desproporcional, postagens foram feitas nas redes sociais deturpando argumentos, outras lançaram ataques pessoais e houve até aquelas que fizeram a defesa da propriedade privada (!) e acusaram os peticionários de questionar a legitimidade dos herdeiros (!), assim como de quererem confiscar ou desapropriar a casa (!). Sim, tudo isso foi dito, algumas vezes de maneira deselegante e vil.

Contra esse tipo de ruído, convém jogar luz sobre o assunto, uma vez que muita gente assinou a petição e merece esses esclarecimentos. Vamos, portanto, aos fatos – repetimos: aos fatos: 

1) sim, os herdeiros legítimos manifestaram diversas vezes, repetimos: diversas vezes, que não poderiam manter a casa e que, por esse motivo, cogitavam vendê-la; 

2) o interior da casa está esvaziado, pois a biblioteca foi transferida para a UFPA e parte do mobiliário, as obras de arte e as antiguidades foram de lá retirados. Esses fatos são suficientes para preocupar quem conhece o valor arquitetônico, histórico e social da casa – e exigem, sim, uma mobilização que se antecipe a um final bem conhecido dos habitantes de Belém.

Com a finalidade de proteger a residência, solicitamos o tombamento do imóvel. Esse é um instrumento legal que as sociedades civilizadas dispõem para que a responsabilidade pela preservação do patrimônio histórico seja compartilhada com o Poder Público. O tombamento nada tem a ver com demolição, desapropriação ou confisco. 

Pelo contrário: ele permite que os proprietários tenham um desconto no IPTU, recebam investimentos públicos, sejam auxiliados em serviços de arquitetura e engenharia ou mesmo tenham facilidade para obter empréstimos destinados à manutenção do imóvel. Convém, portanto, que o Governo do Pará avalie a necessidade de tombar a Casa da Estrella, pela importância que ela adquiriu para a cidade e para que os esforços em prol de sua manutenção sejam recompensados.

Casa abrigava biblioteca e pinacoteca do casal

A outra demanda feita na petição, a aquisição da casa pelo Poder Público, segue exatamente na direção do que foi sinalizado pelos herdeiros legítimos: ora, se não há condições de manter a casa e se não há outra opção a não ser vendê-la, então que o comprador seja o Poder Público. 

Nesse caso, a demanda dos peticionários também pretende se antecipar a uma possível situação de risco para a casa, abrindo uma janela de soluções que contemple o interesse dos herdeiros legítimos. Essa proposta também nada tem a ver com desapropriação ou confisco, mas com uma possibilidade concreta, talvez a única na atual conjuntura do país, de preservar a residência caso seja vendida. Repetimos: caso – seja – vendida. Se a intenção não é vendê-la, se os planos mudaram, a sugestão feita pelos peticionários pode ser ignorada.

Ao leitor que chegou até aqui, pedimos que volte à petição e releia o texto. Ele é claro em suas intenções e propostas, é verdadeiro nos seus argumentos e vislumbra, sim, um destino factível para a Casa da Estrella. Esse é um lugar de memória que justifica um esforço coletivo para sua preservação. Isso é o que importa. Se toda essa polêmica resultar na proteção do Poder Público e no apoio da sociedade civil, seja qual for seu proprietário, teremos todos razão e sairemos todos ganhando.

Coletivo pela Preservação da Casa da Estrella

Atualização sobre a petição, em 13 de maio: 

O coletivo acaba de informar que a petição alcançou a meta de assinaturas e encerrou. Será encaminhada aos órgãos de patrimônio das três esferas de poder, no caso o IPHAN, Secult-Pa e Fumbel, que já aceitaram o pedido de tombamento do imóvel.

https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/ao_exmo_sr_governador_do_estado_do_para_helder_zah_pelo_tombamento_e_preservacao_da_casa_da_estrella_a_casa_de_benedito_e_maria_sylvia_nunes/?zmAxAkb