ALEPA vota projeto do Sistema Estadual de Cultura

A pauta entra em votação, nesta quarta-feira, 29, em primeiro turno. O Projeto de Lei Nº 114/2019, de autoria da Deputada Marinor Brito, dispõe sobre a urgente criação do Sistema Estadual de Cultura. A sessão será transmitida a partir das 9h, ao vivo, pela TV Alepa, também via Facebook e YouTube.

O Sistema Estadual de Cultura do Pará é um objetivo estratégico do Fórum de Culturas do Pará, que entregou um documento à Secretária Estadual de Cultura, Ursula Vidal, assim que ela assumiu a gestão da Secult-PA, no início de 2019, assim como para outras autoridades. É atualmente a mais importante mudança que o cenário da cultura precisa para a implementação de uma política cultural inclusiva e democrática. 

“O Sistema Estadual de Cultura garante um Conselho Estadual de Cultura, democraticamente eleito e com os principais segmentos da cultura representados; um Sistema de Financiamento da Cultura novo e democrático, representado sobretudo pelo Fundo Estadual de Cultura, mais acessível a todos, com funcionamento diferente das Leis de renúncia fiscal, como a Rouanet e a Semear, além de um Plano Estadual de Cultura, elaborado de forma participativa, e que possa substituir a velha política de balcão”, diz Valcir Santos,.

O Fórum de Culturas do Pará é uma articulação de agentes e ativistas culturais que contribui para essa discussão, inclusive dentro do Grupo de Trabalho da Lei do Sistema Estadual de Cultura, instituído ano passado pela Secult.  O projeto vem tramitando desde o início de 2019, mas houve dificuldades em sua tramitação. “Tivemos alguns empecilhos, até que eu consegui esclarecer junto ao Governador e pedi apoio para que o projeto pudesse tramitar e ser aprovado  na Alepa”, disse Marinor Brito ao Holofote Virtual. 

O PL 114 deveria ter sido discutido na semana passada, mas a votação acabou sendo suspensa, em virtude de um pedido de vistas do deputado Martinho Carmona, na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, porque ele quis analisar se estão contemplados os setores da musica evangélica. Só que o projeto não especifica os estilos musicais, assim como teatro, cinema, literatura, todos estão no contexto da cultura paraense”, disse a deputada.

A Secretária de Cultura Ursula Vidal acredita numa construção mais participativa da estratégia de retomada da cena cultural no Estado. Para ela, isso será um ganho para a gestão pública. “Com a instalação do Conselho, que terá caráter deliberativo, a sociedade civil desempenhará um papel fundamental na proposição de ações e na elaboração do Plano Estadual de Cultura. Será uma missão desafiadora, um aprendizado pra todos  nós, depois deste cenário de paralisação total da economia da cultura e da arte”, disse ela ao blog.

"A queda na arrecadação do estado, porém, é uma realidade e vai nos exigir um planejamento muito responsável, quanto às medidas de retomada da economia da cultura. Uma série de mudanças estão girando na esfera legislativa, garantindo a legalidade necessária para manejar rubricas orçamentárias e modificar  o que for preciso nesse cenário pós- pandemia. Temos uma dificuldade de métrica da economia da cultura e de  mapeamento dos atores que integram esta rede diversa e complexa.Realizar este mapeamento é um bom começo. Sabemos também que intensificar os canais de escuta da sociedade terá um sentido de urgência na garantia da assertividade de nossas ações futuras", diz Ursula.

Medidas emergências aos impactos da pandemia

Representantes do GT e Fórum reunidos em fev. de 2019

Marinor Brito reconhece a contribuição do Fórum de Culturas do Pará na idealização do projeto. “Juntos debatemos, aprofundamos as discussões e pudemos apresentar emendas ao projeto para melhorar o processo de democratização, acesso e valorização da cultura. Recentemente, recebemos  do fórum uma nova remessas de demandas foram levadas até ela pelo fórum, em virtude da pandemia", revela. 

O documento elaborado pelo Fórum traz propostas  emergenciais para atender a cultura nesta pandemia.  "São 20 pontos ou medidas, que vão desde a instituição de uma renda básica para agentes culturais; anistia de tributos para espaços culturais e empreendimentos culturais; até abertura de linhas de crédito e microcrédito com juros baixos para setores culturais e criativos com carência de 12 meses. O impacto econômico, social e cultural da pandemia do coronavírus vai perdurar durante um longo do tempo. É provável que o nosso estilo de vida se modifique profundamente a partir da experiência dessa pandemia”, diz Valcir Santos.

Dados do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas para 2019 indicam que os setores culturais empregavam 5,7% da força de trabalho no Brasil. Estima-se que 65% dessa força de trabalho na Cultura esteja relacionado a atividades informais. “O fechamento dos bares, restaurantes das casa noturnas está trazendo consequências muito danosas para o setor da cultura e eventos. Junto com trabalhadores desses estabelecimentos, os artistas e profissionais da arte também perderam de imediato sua renda”, ressalta Marinor.

Uma grande mobilização de produtores e artistas do Estado é esperada nesta manhã para acompanhamento da sessão. "A mobilização nas redes sociais durante o debate é importante porque reforça a importância de aprovar o projeto com urgência, principalmente por estarmos vivendo este momento”, concluiu a deputada.