Audiovisual paraense tem lei aprovada na Alepa

Depois da votação favorável, em primeiro turno, no último dia 19, o projeto de lei N. 417/2019 que regulamenta a política pública de fomento e incentivo ao audiovisual paraense foi votado novamente agora pela manhã e,  em segundo turno, aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária Mista da Alepa no Plenário Newton Miranda. Profissionais do setor acompanharam a transmissão, ao vivo, pelo Youtube da TV Alepa.

O momento é histórico. O PL 417/2019 agora é Lei, a Lei Milton Mendonça do Audiovisual Paraense, uma grande vitória para o setor. A expectativa é que ao ser encaminhada ao executivo, o governador se manifeste em até 60 dias.  

“Assim que for promulgada, a partir do ano que vem nós já podemos ter editais. Esta Lei está ligada com o programa de incentivo e fomento à cultura, a Lei Semear, e sendo assim já há recursos possíveis para elaboração de editais. Agora, o decreto de regulamentação é essencial, é isso que vai definir as coisas mais operacionais da Lei”, diz o Deputado Carlos Bordalo, autor do projeto de lei.

Não há como prever ainda, segundo ele, o montante de recursos a serem destinados ao setor, pois “vai depender do orçamento de cada ano e do funcionamento do Fundo Estadual de Cultura que também está sendo criado, com o Sistema Estadual de Cultura”, e que por sinal, depois de aprovado pelos deputados, e encaminhado ao executivo, ainda aguarda a sanção do Governador.

Homenagem à Milton Mendonça

Os cine jornais de Milton Mendonça

A Lei do Audiovisual paraense ganha o nome de Milton Mendonça, homenagem e reconhecimento ao documentarista que entre os anos 1960 e 1970 realizou os célebres Cinejornais, produzidos pela Juçara Filmes. Importante dizer que se for colocada em operação, esta Lei, além de fomentar a produção de novas obras, também poderá trazer recursos ao restauro, inclusive da série de películas do próprio Milton Mendonça, como de Líbero Luxardo, que hoje se encontram em estado de conservação bastante delicado no acervo do Museu da Imagem e do Som do Pará.

“A Lei Milton Mendonça vai possibilitar uma produção regular de áudiovisual e cinema no Pará, ou seja, os festivais vão poder contar com um tipo de financiamento regular e vão acontecer todos os anos. Vai ser possível se planejar para fazer projetos, todos os anos”, diz a cineasta Jorane Castro, da Cabocla Filmes, que também acaba de ser eleita representante do audiovisual no Conselho Consultivo que também vai ajudar a elaborar a política de aplicação dos recursos da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc, no Estado.

Persistência do setor traz conquistas 

Jorane Castro, cineasta - Cabocla Filmes

Foi graças a persistência e a resistência do setor que se chegou a este momento importante para o audiovisual paraense.

“Eu diria que a primeira grande ação que provocou a Lei foi a visita que recebemos da comissão de produtores culturais, fazedores de cultura e, principalmente, de profissionais do audiovisual, que não se sentiam representados no grande debate da cultura”, comenta Bordalo.

“É uma grande vitória para o audiovisual e cinema paraenses, a aprovação da Lei Milton Mendonça em segundo turno hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Todos os técnicos, realizadores e profissionais que atuam no mercado do audiovisual paraense estão de parabéns, é uma grande vitória pra nós”, diz Jorane Castro.

Para a produtora Indaiá Freire, que participou ativamente do processo de elaboração do texto da lei, “a aprovação dessa Lei é de suma importância, ela vai fazer com que surja novas empresas de audiovisual, fomentar a produção do audiovisual e nestes tempos em que as pessoas falam em estado mínimo, há um grande equivoco, pois o retorno financeiro, de geração de emprego e renda, e de tributo que a economia criativa traz, impacta e tem um reflexo grande na sociedade”.

Diálogo aberto e democrático

Indaiá Freire, produtora executiva 

A comissão de profissionais do audiovisual paraense conversou com toda a base parlamentar paraense. “Conversamos com o senador Paulo Rocha e com outros deputados da Alepa para apoiarem o projeto, como o deputado Igor Normando, a deputada Heloisa, enfim, com deputados de várias legendas, porque cada um tem sua escolha política, mas o audiovisual está para além da questão da politica partidária. O deputado Bordalo foi o que mais se integrou ao nosso projeto e construiu uma proposta junto com a gente”, conta Indaiá. 

Além de cineastas e produtores do audiovisual, artistas e pessoas que fazem a retaguarda das produções, também foram chamados outros agentes públicos para se chegar a primeira versão do Projeto de Lei, protocolada em dezembro de 2019.

"Chamamos representantes da Funtelpa, Secult, Procuradoria Geral do Estado”, diz o deputado. Para ele, a efetivação de um marco regulatório que consagre o audiovisual paraense como uma manifestação da cultura paraense, incentiva uma cadeia produtiva relevante para economia e para a sociedade. "Este setor gera renda para o estado além de ser importante instrumento de registro para garantir nossa memória”, diz Bordalo.

Dados publicados pela “O Impacto Econômico do Setor Audiovisual Brasileiro”, realizada pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), informam que o mercado do audiovisual movimenta, na economia do país, de forma direta, R$ 23 bilhões por ano, o que equivale à 0,38% do Produto Interno Bruto do Brasil.

“É uma grande felicidade ter ajudado nesta construção coletiva, e é muito bom quando a gente pensa coletivamente, pois isso traz benefícios para a comunidade. Precisamos nos integrar. As pessoas podem ter interesses e pensamentos diferentes, mas precisamos que se crie um processo democrático”, finaliza Indaiá.

Além do contexto político da elaboração do texto da Lei, a articulação do setor também foi intensa, reunindo profissionais de vários municípios, não apenas da capital. O CRIA - Coletivo Coletivo de  de Realizadores Independentes de Audiovisual da Amazônia colocou no ar, fazendo circular pelas redes sociais (@criapara), uma campanha de vídeo, em que diversos profissionais se manifestaram a favor da criação da Lei do Audiovisual. O coletivo, criado ano passado, tem como objetivo contribuir para a organização da categoria do audiovisual paraense e vem mapeando o setor por meio de um cadastro. Vou deixar o e-mail deles aqui cria.coletivo.para@gmail.com.

Emenda de deputado gera polêmica

Sessão histórica  nesta manhã de quarta-feira

Durante a sessão de hoje, houve polêmica em relação a emenda apresentada pelo deputado Martinho Carmona que fosse incluída a categoria religião, no conselho consultivo da Lei do Audiovisual Milton Mendonça.

Isso causou estranheza e insegurança na classe que atua no setor há décadas e vem com esforço destacando a produção audiovisual paraense até internacionalmente, independente de religião. “Uma lei tem que ser muito bem escrita para que ela possa entrar em prática de forma 100% transparente, sem ficar a critério dos governadores e suas religiões. Se tivermos um próximo governador evangélico, por exemplo, ele vai poder distribuir todo esses recursos para esta rubrica? Toda arte e expressão artística é livre e não pode ser condicionada a nenhum tipo de religião”, conclui Jorane.

Deputado Carlos Bordalo, autor do PL , agora Lei

O Deputado Carlos Bordalo aceitou a emenda mas acredita que não haverá mudanças a serem feitas na redação final.

“Eu não pretendo alimentar nenhuma polêmica. A Lei não está definindo categoria de representação, então que essa sugestão seja vista pelo executivo, sob o ponto de vista jurídico”, defende ele a fim de que não se perca tempo com uma questão que não procede. “Não cabe enfrentarmos isso agora, pode ser elemento que atrase a aprovação da lei”, disse.

Para Jorane Castro, enquanto representante da categoria, a inclusão de uma cláusula sobre religião dentro da lei, como forma de emenda parlamentar pelo deputado Martinho Carmona, é inconstitucional. “O estado é Laico e está na Constituição que se deve atender a seus cidadãos da mesma forma sem passar pelo filtro da religião portanto é inadmissível que seja incluído em uma lei cultural um item desse”, conclui a cineasta.