Aprovação do plano de ação na plataforma do Ministério da Cultura, assinatura do termo de abertura das contas no Banco do Brasil e agora, o aporte dos recursos e os trâmites para o lançamento dos editais.
“Os cofres da Prefeitura de Belém receberam quase 12 milhões de reais, que serão totalmente aplicados nas diversas manifestações da arte e da cultura. A gastronomia, o cinema, as artes plásticas, a música, a dança, todas as linguagens poderão ter seus projetos apresentados”, comemorou o prefeito Edmilson Rodrigues.
O próximo passo agora é fazer a adequação orçamentária, para que os editais possam ser lançados e esse recurso se reverta ao fomento da cultura do município de Belém, atendendo os fazedores de cultura e à população em geral. Para isso, o prefeito enviará ao legislativo o Projeto de Lei para que a Câmara Municipal de Belém autorize a abertura de crédito especial na LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Depois disso poderemos, sem muita burocracia, financiar o desenvolvimento de projetos para apoiar artistas de Belém e o desenvolvimento da Economia Criativa que é muito potente se tem apoio do poder público”, complementou o prefeito.
Audiovisual tem três linhas para utilização dos recursos
De acordo com o que prevê a LPG, dos quase 12 milhões, serão utilizados R$ 8.518.997,02, em apoio ao setor audiovisual e os demais R$ 3.449.535,04, para outras linguagens artísticas. os recursos para o audiovisual serão aplicados por meio de três incisos.
- Inciso I (Produção): R$ 6.339.103,94, em apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro.
- Inciso II (salas de cinema): R$ 1.448.972,23, em apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.
- Inciso III (capacitação): R$ 727.477,38, para projeto de formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
3,86 bilhões investidos no setor cultural em todo o país
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo pessoas físicas; empresas; pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Os editais de Belém ainda não têm uma data de lançamento, assim como os editais do estado, cuja previsão para agosto, até o momento, não foi anunciada pela Secult-Pa.
No caso do Estado, as submissão de propostas poderão ser feitas pelo Mapa da Cultura que também atendeu as demandas da lei Aldir Blanc em 2020 e 2021. No município, está em andamento, pela Cinbesa, uma plataforma que também vai facilitar e sistematizar as submissões de propostas aos editais da LPG.
De todos os municípios e estados brasileiros, apenas 3,8% não efetivou sua participação até dia 11 de julho. E hoje, espera-se que todos os que enviaram plano de ação, assinem também o termo para receber os recursos.
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