Secult diz que no Pará está tudo pronto para a LPG

A SECULT está preparada para operar a Lei Paulo Gustavo ainda neste primeiro semestre e em seguida, a Lei Aldir Blanc 2, a partir de agosto. É o que afirma  Ursula Vidal, que em entrevista exclusiva ao Holofote Virtual, fala dos investimentos no setor cultural e faz um raio x de sua gestão, que inicia em 2019 e segue neste segundo mandato do governo de Helder Barbalho.

O Pará receberá R$ 165 milhões de recursos da LPG, sendo R$ 91,7 milhões a serem executados pelo Estado e R$ 73,7 milhões, pelos municípios. O processo de lançamento e execução dos editais vão ocorrer de forma semelhante a condução feita para a Lei Aldir Blanc 2020, com as submissões de projetos pela plataforma de Mapa Cultural do Estado. 

“Já estamos nos preparando para a execução da Lei Paulo Gustavo no Pará desde o final do ano passado, quando o governo de transição conseguiu a garantia dos 3,8 bilhões de reais no orçamento da União, em  2023. O Mapa Cultural do Pará segue operando como a plataforma estadual de cadastramento dos agentes culturais e submissão de projetos para nossos editais”, explica Ursula Vidal. 

Para a execução da LPG nos municípios, porém, ainda se depende que os gestores apresentem planos de ação na Plataforma TransfereGov, para receberem os recursos. O MinC, de volta, cumpre sua função esclarecendo duvidas e fazendo as devidas orientações. Já a Secult-Pa dará apoio à formação de agentes públicos. Uma das ações já ocorrerá no próximo dia 22 de maio.

“A formação dos agentes públicos municipais está sendo feita pela equipe do ministério, com apoio das Secretarias Estaduais. Aqui no Pará, vamos realizar essa formação de maneira híbrida no dia 22 de maio, com a disponibilização do conteúdo virtual e de modelos de editais para apoiar os gestores municipais de cultura, nessa construção com a sociedade civil”, continua.

O maior montante dos recursos da Lei Paulo Gustavo atende o setor audiovisual, mas os editais também serão destinados as demais linguagens artísticas. 

“A Lei Paulo Gustavo já traz em seu escopo as linhas de fomento previstas para o setor audiovisual e o Decreto de Regulamentação refina esse modelo de execução. As regras são simplificadas, inclusive no que diz respeito à prestação de contas, principalmente para projetos de até 200 mil reais. Nosso processo de elaboração dos editais tem seguido, desde a Lei Aldir Blanc, a diretriz de participação democrática dos agentes culturais. Portanto, estamos aguardando os modelos de premiação e valores sugeridos pelos setoriais de cultura”, informa a secretária.

Mais recursos para o segundo semestre

Além da Lei Paulo Gustavo, aguarda-se os trâmites para a lei Aldir Blanc 2, que desta vez ganha um caráter de fomento, há também expectativa de lançamento dos editais PREAMAR, mas isso vai depender do funcionamento do Sistema Estadual de Cultura, com seu Conselho ativo. E há outros investimentos que somam um total de R$ 150 milhões a serem executados somente pela Secult-Pa neste exercício de 2023. 

“Estamos em pleno processo de implementação do Sistema Estadual de Cultura. Apresentamos à sociedade civil o modelo de eleição dos membros do Conselho Estadual de Cultura que representarão os 20 setoriais de linguagens e expressões. Essa construção de dará com a participação ativa do Conselho (CEC – Conselho Estadual de Cultura). Os editais PREAMAR serão uma decisão do Conselho Estadual de Cultura que estará ativo no segundo semestre”, afirma.

Sobre a Lei Milton Mendonça, a Lei do Audiovisual paraense, já aprovada no Estado desde 2019, Úrsula diz que há problemas para os quais se está buscando soluções. 

"A lei  não prevê uma fonte de financiamento própria para o fundo. Precisamos avançar na construção dessa minuta de PL, já com um indicativo de destinação de um percentual de uma das taxas recolhidas pelo estado para o fomento deste setorial”, diz. 

Outro desafio no setor do audiovisual, de acordo com Ursula, é a estruturação de uma "Film Comission voltada a oferecer assistência para a realização de produções audiovisuais no Pará. Voltamos a receber grandes produções e esta demanda tende a crescer. A implementação da Lei Milton Mendonça é a missão de urgência, após a execução da Lei Paulo Gustavo”, anuncia.

Avanços da SECULT no setor cultural paraense

A mudança de governo em 2019 abriu uma nova perspectiva aos fazedores de cultura do estado do Pará, com Ursula Vidal,     que foi recebida com entusiasmo pelos fazedores de cultura. A transição de governo, inicialmente, restringiu ações no plano financeiro. Em 2020, veio a Pandemia e todas as medidas emergenciais na área da cultura com o lançamento da Lei Aldir Blanc, executada em 2021. A SECULT também lançou um edital próprio, Te Aquieta, além do programa PREAMAR. 

Em 2022, Vidal deixou a secretaria para concorrer as eleições para Deputada Federal e até março de 2023, a SECULT-Pa foi gerida por seu adjunto, Bruno Chagas. De volta à gestão esse ano, Ursula Vidal retomou os processos e entregas ao setor cultural. Houve aumento de mais 400% nos recursos da SEMEAR, passando de 3 milhões para 20 milhões, além da redução da contrapartida das empresas de 20%para 5%. O PREAMAR foi criado e o Estado aderiu o Sistema Nacional de Cultura. Úrsula cita outras iniciativas.

"Trabalhamos na descentralização das ações de formação de plateia e formação de mão de obra, com o Festival de Ópera e a parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária - um projeto admirado no país -; a ampliação das Festas Literárias nas regiões de integração; as intervenções artísticas na periferia de Belém; a realização de projetos que valorizam a economia criativa e a cultura popular, como o Festival de Pássaros Juninos. Além do fato inconteste de que a SECULT mantém hoje uma dinâmica ativa de construção de políticas públicas junto com a sociedade civil. O Museu do Marajó e a implementação do Museu da Consciência Negra são as provas concretas dessa construção”, enumera.

É importante reconhecer e celebrar os avanços, mas não sem constatar que o aumento dos recursos da Lei Semear ainda não resolve uma questão histórica das leis de incentivo à cultura, que é a captação dos recursos junto aos empresários. E que os recursos ampliados aos editais da FCP ainda são muito pequenos diante da demanda de inscrições registradas nos editais lançados este ano. 

Há acertos, desafios e há também insatisfação em alguns setores da cultura nesta gestão, como o questionamento de artistas e profissionais da área em relação às exonerações que estão sendo feitas no Sistema Integrados de Museus, colocando no lugar de profissionais capacitados e qualificados, pessoas sem currículo suficiente para assumirem os cargos. Sobre esta questão, Úrsula diz que a gestão é da Casa Civil e que, segundo ela, "está avaliando a adequação curricular dos novos gestores".

Entre as entregas feitas ano passado pelo governo, tivemos a reforma e inauguração do Palacete Faciola e já este ano, a entrega do Cemitério da Soledade. Este ano, mais duas obras estão em andamento. “As obras do Parque da Cidade e do Porto Futuro 2 começam ainda neste primeiro semestre e nossa previsão é de que as primeiras etapas sejam entregues no segundo semestre de 2025, quando Belém sediará a COP30, construção que vem avançando bastante com apoio do Presidente Lula”, continua a secretária.

A secretária lembra ainda que em 2019, havia 11 equipamentos culturais sob sua gestão direta e que hoje são 17, com um acúmulo de quase 100 milhões de reais investidos em restauros, revitalizações e criação de novos espaços, além da contratação de projetos que irão mudar o desenho urbanístico em pontos vitais da geografia da cidade, caso do Parque da Cidade e do Porto Futuro.

Cenário aponta para a cultura como investimento

O atual cenário cultural é favorável à cultura e o contato do Estado com o Governo Federal está afinado, com avanços no trato das políticas públicas do país com foco na Amazônia. “Estamos num processo de sintonia fina com o MinC. Os secretários e secretárias tem sido incrivelmente acessíveis e nossas pautas vem sendo observadas, principalmente no que diz respeito às especificidades da Amazônia”, continua. 

Ursula afirma que já foi sinalizada também pelo MinC , “a criação de um GT para estudarmos o ‘custo amazônico’ das produções realizadas aqui, que elevam muito os valores de equipamentos e serviços. O MinC também se comprometeu em fazer uma interlocução direta com os 50 maiores patrocinadores da Lei Rouanet, que respondem por mais de 45% de todo o fomento, para garantir a correção da assimetria histórica que destinou somente 1% do recurso para projetos da região Norte”. 

Um dos grandes desafios de sua gestão é descentralizar as ações e fortalecer as práticas culturais  em sua multidiversidade. “Já estamos implementando o Sistema de Cultura, garantindo participação democrática e controle social na arquitetura institucional do órgão. E estamos aumentando nossa presença nas regiões com as políticas de formação de plateia, mapeamento de agentes culturais e capacitação na elaboração de projetos. Tô no modo hiperfoco - quero que nossas entregas e compromissos na Secult sejam cumpridos com responsabilidade, sensibilidade e amor pela cultura e nossa gente”, finaliza.